por Ingrid de Bassi
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publicado
14/10/2024
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última modificação
29/10/2024 16h03
A Câmara Municipal de Piên, instituiu através da Resolução nº 009/2023, o Banco de Ideias Legislativas, que tem como objetivos: Promover a legislação participativa no âmbito da Câmara do Município de Piên; Aproximar o Poder Legislativo da comunidade, permitindo que cidadãos individualmente apresentem sugestões; e Integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento legal do Município. Qualquer interessado pode cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias Legislativas, observando o seguinte: Identificação do(s) autor (es), seus meios para contato e a especificação da sugestão; Realização do registro da sugestão em meio físico protocolado na Secretaria da Câmara ou on-line no site da Câmara de Piên. As sugestões são catalogadas de acordo tema e data de cadastro, após, são disponibilizadas para consulta dos Vereadores, que irão avaliar a pertinência e viabilidade das ideias protocoladas. Caso algum dos parlamentares, entenda que a ideia é viável, será verificado o instrumento jurídico mais adequado para elaborar uma proposição junto ao Plenário. Sua ideia pode virar um projeto de lei para o nosso município e também é possível propor alguma alteração ou até mesmo a revogação de uma norma que esteja em vigor. Participe, sua contribuição é importante para nós!
