por Gilson Hilgenstieler
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publicado
21/10/2024
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última modificação
25/11/2024 16h05
Assunto: Questionamento sobre Salário de Professores conforme Edital de Contratação
Prezados vereadores,
Venho por meio desta manifestar minha preocupação e questionar a decisão do poder público, conforme o edital 01.01/2024 "Processo seletivo simplificado" de contratação de professores, que estabelece um salário abaixo do piso nacional previsto pela Lei Federal nº 11.738/2008.
É de conhecimento geral que a referida lei estabelece diretrizes para a valorização do magistério, garantindo um piso salarial aos profissionais da educação básico. A redução do salário dos docentes para abaixo desse valor mínimo legal não só desrespeita a legislação vigente, como também compromete a qualidade da educação e a valorização dos educadores.
Solicito esclarecimentos sobre o embasamento legal para esta escolha e se há planos para a correção imediata dessa situação, garantindo que todos os professores contratados recebam, no mínimo, o valor estabelecido pelo piso nacional.
Aguardamos uma posição clara e direta em relação a essa questão fundamental para a educação de nossa comunidade.
Atenciosamente.
Localizado em
Ouvidoria
