Sete projetos são aprovados na segunda sessão extraordinária do ano

👉 Nesta terça-feira (14), aconteceu a segunda sessão extraordinária de 2025.

▶️ Os trabalhos iniciaram com leitura e discussão do Projeto de Lei 001/2025, de autoria do prefeito Maicon Grosskopf, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

✅ Após alguns debates, tendo em vista o regime de urgência descrito no projeto, a vereadora Sabrina Reck pediu dispensa da segunda discussão, que foi aprovada pela maioria dos vereadores. Houve então a votação do projeto, sendo aprovado por unanimidade.

🔹Em seguida, aconteceu a leitura e primeira discussão do Projeto de Lei 002/2025, criado pelo Poder Executivo, que institui e regulamenta no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo o auxílio alimentação.

📑 Segundo justificativa do projeto, a propositura visa adequar a legislação para garantir o pagamento do referido auxílio aos servidores ou empregados públicos que, em razão de suas atividades, necessitarem recebê-lo.

✅ Acatada a dispensa da segunda discussão, solicitada pela vereadora Sabrina, o projeto seguiu para votação, sendo aprovado por unanimidade.

📑 Depois, aconteceu leitura e primeira discussão do Projeto de Lei 003/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Nº 1.151 de 30 de janeiro de 2013 e dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Piên, alterando a nomenclatura de alguns cargos administrativos, a fim de melhor adequá-los às suas finalidades, bem como incluir áreas de atuação do poder público no intuito de melhorar a gestão pública.

☑️ Novamente, houve pedido e aceitação de dispensa da segunda discussão. Desta forma, o projeto foi submetido para votação, sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois contrários.

✅ Logo após, ocorreu leitura e discussão do Projeto de Lei 004/2025, de autoria do prefeito Maicon, que altera a Lei Nº 1.485 de 01 de dezembro de 2022, visando adequar a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimento, a ser implementada neste ano, fundamentando-se nos objetivos de adequação e redução da carga tributária sobre pequenos negócios a fim de que os micro e pequenos empresários invistam na melhoria de seus produtos e serviços. O projeto foi debatido e aprovado por unanimidade.

☑️ A seguir, foi lido e discutido o Projeto de Lei Nº005/2025, de autoria do Poder Legislativo, que altera a Lei Nº 1.116, de 30 de novembro de 2011, reduzindo para nível médio a escolaridade para cargo de Assessor Parlamentar. Após ser discutido, Sabrina pediu a dispensa da segunda discussão, sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim, o projeto seguiu para votação, sendo aprovado por seis votos a favor e dois contrários.

📑 A sessão seguiu com leitura, apresentação e primeira discussão do Projeto de Lei Nº006, tendo autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a repor as perdas salariais aos servidores municipais e dá outras providências.

✅ O presidente Almir Mielke solicitou regime de urgência, sendo aprovado pela maioria dos legisladores. Em seguida, os vereadores debateram sobre o projeto. Logo após, houve pedido e aprovação da dispensa da segunda discussão. Seguindo para votação, o projeto foi acatado por unanimidade.

📑 Finalizando a pauta, teve leitura, apresentação e primeira discussão do Projeto de Lei Nº007, de autoria do Poder Legislativo, que concede aos servidores do Legislativo recomposição remuneratória a título de revisão geral anual prevista pelo inciso x, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

☑️ O presidente da Casa solicitou regime de urgência, sendo aprovado pela maioria dos legisladores. Dispensada a segunda discussão do projeto, o mesmo foi para votação, sendo aprovado por todos os vereadores.

💬 Foi aberta a palavra livre ao secretário de Planejamento, Claudemir de Andrade, e a procuradora jurídica do Poder Executivo, Dra. Naiane, que fizeram alguns esclarecimentos sobre os projetos pautados na sessão.

🗣️ Fez uso da palavra também a vereadora Dra. Seandra, que agradeceu os esclarecimentos de Claudemir e Dra. Naiane e destacou a importância de poder debater com os legisladores para o crescimento da cidade. Solicitou ainda, aos secretários, que auxiliem os vereadores a usarem o Portal da Transparência para usufruírem dele da melhor forma.

💬  O vereador Gabriel Busch agradeceu a presença dos secretários e disse estar muito contente por estar na câmara, somando para o desenvolvimento do município, de forma construtiva.

🔹Finalizando os trabalhos, o presidente Almir Mielke agradeceu a presença dos secretários, dos vereadores e reiterou a importância das conversas com os membros da Casa: “A discussão, sim, é válida, ninguém vai pensar de forma igualitária sempre, mas sempre precisamos visar no bem maior da população. Essa reunião foi muito importante, os projetos tem relevância para Piên”.

📌 Mielke agradeceu a presença de todos, encerrando a sessão e convidando a população para a primeira sessão ordinária do ano, no dia 4 de fevereiro, às 17h30.