Resultado da busca por lei

211 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 017-2024_Executivo - Define critérios para oficialização de logradouros.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 11h35
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 018 - Altera a Lei nº 1465-2022.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 018-2024_Executivo - Altera a Lei nº 1187 2013.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 11h35
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 019 - Piso Agentes Comunitários.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 019-2024_Executivo - Denomina vias públicas oficiais em Avencal - Loteamento Gralha Azul.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 11h35
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 020 - Altera a Lei nº 1187 2013.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 020-2024_Executivo - Ratifica a consolidação do protocolo de inenções e o estatuto do CIEDEPAR.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 11h35
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021 - Abre crédito especial aquisição de imóvel ubs poço frio.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 10h07
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021-2024_Legislativo - Fixa subsídio Vereadores legislatura 2025-2028.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 11h43
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021-2024_Legislativo - Fixa subsídio Vereadores legislatura 2025-2028.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 11h35
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2024