Resultado da busca por lei

210 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021-2024_Legislativo - Fixa subsídio Vereadores legislatura 2025-2028.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 04/10/2024 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 023 - Prorrogação direito real de uso e altera a Lei nº 1249-2015.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 04/10/2024 10h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de lei do Legislativo nº 007-2023 - Altera lei dos Feriados - 637-96.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 14/10/2024 10h40
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 004 - Altera redação do art. 71 da Lei n° 1187-2013.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 14/10/2024 10h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 009 - Alteração lei n 1118-2011.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 04/10/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 020-2024_Executivo - Ratifica a consolidação do protocolo de inenções e o estatuto do CIEDEPAR.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 04/10/2024 11h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 004 - Alteração lei n 1118-2011.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 04/10/2024 09h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 022-2024_Legislativo - Fixa subsídio do Prefeito Vice e Secretários mandato 2025-2028.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 04/10/2024 11h35
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 022-2024_Legislativo - Fixa subsídio do Prefeito Vice e Secretários mandato 2025-2028.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 04/10/2024 11h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 022 - Complemento vencimento Piso magistério.pdf
por Gilson Hilgenstieler — última modificação 04/10/2024 10h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 21