Resultado da busca por lei

210 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 011 2021 - Altera a Lei nº 1078 2010.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 14h56
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 005 - Altera os Anexos II III IV V VI VII VIII e IX da Lei nº 1454 2022.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 017 - Altera a Lei nº 1474-2022.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 018 - Altera a Lei nº 1465-2022.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 10h02
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 023-2024_Legislativo - Altera redação do art. 1º da Lei.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 11h35
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 023-2024_Legislativo - Altera redação do art. 1º da Lei.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 11h43
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo / Projetos de Leis - Autoria Poder Legislativo - 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 005 - Altera redação do parágrafo segundo do art. 55 da Lei n 1187-2013.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 14/10/2024 10h38
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 008-2021 - Reposição salarial.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 14h53
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 003-2021 - Altera redação da Lei n. 965-2007.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 14h53
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 021-2024_Legislativo - Fixa subsídio Vereadores legislatura 2025-2028.pdf
por Gilson Hilgenstieler última modificação 04/10/2024 11h35
Localizado em Processo Legislativo / / Projetos de Leis - Autoria Poder Executivo / Projeto de Lei - Autoria Poder Executivo - 2024